Manual do Usuário

2019


O nosso objetivo é facilitar a entrada de pessoas no mundo das criptomoedas. Para que isso aconteça e possamos serví-lo melhor, algumas diretrizes devem ser seguidas.

Segue abaixo o nosso Manual do Usuário.

O SITE

O site Capital21 (www.capital21.io) (doravante referido simplesmente como “Site”) é administrado pela CODE POLARIS SERVICOS DE INFORMATICA LTDA., empresa inscrita no CNPJ sob n.° 19.878.325/0001-08. oferece a seus Usuários uma plataforma para a compra de Criptomoedas e funcionalidades que dão segurança a essas transações.

USUÁRIO

Para comprar Criptomoedas através do nosso site, cada usuário deve aceitar os presentes Termos de Uso e a nossa Política de Privacidade.

O usuário, ao realizar compras junto ao site, obriga-se a fornecer todos os dados exigidos pela Equipe da C21. Declarando, ainda, ser conhecedor das sanções civis e criminais a que estará sujeito, caso as informações declaradas não portem estritamente a verdade.

A Capital21 não se responsabiliza pelas informações prestadas por cada usuário no momento de sua compra, sendo tais informações fornecidas sob exclusiva responsabilidade do usuário.

O fornecimento de informação falsa ou a utilização indevida de dados de terceiros em nome próprio contitui crime tipificado pelo Código Penal Brasileiro. Em qualquer desses casos, a Capital21 poderá suspender ou cancelar definitivamente o acesso do usuário em questão a todos os serviços e funcionalidades do Site, sem prejuízo das demais medidas que lhe sejam asseguradas pela legislação em vigor.

A Capital21 poderá, a seu exclusivo critério, requisitar documentos e informações adicionais para confirmar a identidade de qualquer usuário. Caso a Capital21 decida exercer essa faculdade em relação a qualquer usuário, esse usuário poderá ser suspenso ou definitivamente bloqueado caso o mesmo se recuse a prestar as informações ou a enviar os documentos requeridos ou, caso ainda se constate, a partir da análise de tais informações e documentos, que o usuário inseriu informação falsa ou incompleta no momento de sua compra.

Cada usuário poderá manter apenas um único cadastro no Site. Caso seja constatada a existência de mais de um cadastro relativo a uma mesma pessoa, um ou todos esses cadastros poderão ser suspensos ou cancelados, a critério da Capital21.

A Capital21 se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de compra e de suspender ou cancelar um usuário previamente aceito nos casos (i) de violação de quaisquer das disposições deste Manual, (ii) impossibilidade de verificação da identidade do usuário ou a constatação de falsidade em qualquer das informações por ele fornecidas, (iii) uso de qualquer registro ou dados de terceiros para realizar cadastro (iv) envio de documentação falsa (identidade ou comprovantes), quando solicitado (v) pagamento de boleto de compra de bitcoins fora de seu prazo de validade (vi) avaliação ruim do comportamento de compra na internet do cpf cadastrado (score baixo) (vii) não envio do comprovante de pagamento ou documentação, quando solicitado (viii) prática pelo usuário de atos fraudulentos ou dolosos ou a adoção de qualquer comportamento que, a critério da Capital21, seja incompatível com os objetivos do Site, com a urbanidade com outros usuários ou que possam, de qualquer modo, causar danos a terceiros ou a Capital21.

O usuário deve certificar-se de que cadastrou corretamente seus endereços de armazenamento de Criptomoedas (wallet) para o futuro envio de Criptomoedas do Site. A Capital21 não se responsabiliza por eventuais erros cometidos pelo usuário no cadastro de seus dados ou endereço de wallet.

A Capital21 recomenda que toda transação seja realizada com cautela e adequado nível de compreensão pelo usuário que dela participa.

CONFIRMAÇÃO DE IDENTIDADE DOS ADQUIRENTES E DAS OPERAÇÕES

1) A fim de garantir a segurança e idoneidade das transações efetuadas, a Capital21 se reserva o direito de exigir, sempre que julgar necessário, a complementação de informações cadastrais dos adquirentes de criptomoedas, mediante o envio integral, mas não somente, de documentos de identificação, certidões e outros comprovantes, sempre em formato digital com a adequada autenticação, bem como de cancelar a operação de aquisição.

2) As operações de pagamento de boletos, cartão de débito ou compras mediante “cartão de crédito” deverão ser efetuadas por meio de contas bancárias, cartões ou depósitos vinculados (e identificados) ao CPF do adquirente, sendo reservado o direito da Capital21 de recusar pagamentos de terceiros não cadastrados e de cancelar a operação de aquisição.

3) No caso dos itens 1 e 2, o reembolso dos pagamentos recusados será realizado em favor do titular do CPF vinculado à operação, sem prejuízo da comunicação às autoridades competentes em caso de desconfiança de fraude, lavagem de dinheiro, estelionato ou outros crimes.

4) O reembolso será efetuado, descontado o valor da transferência bancaria, em até 48h após a compensação e crédito do boleto ou do pagamento de cartão de débito, em favor da Capital21.

TAXAS

A Capital21 se reserva o direito de modificar, aumentar ou eliminar taxas vigentes a qualquer momento, seja em caráter permanente, seja em caráter transitório durante períodos de promoção. Quaisquer alterações em nossas taxas serão divulgadas através do Site.

A Capital21 se reserva o direito de adotar as medidas judiciais e extrajudiciais pertinentes para receber quaisquer valores devidos.

DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os Usuários reconhecem e concordam que a Capital21 é a única e exclusiva titular de todos os direitos autorais e de propriedade intelectual relacionados ao Site, incluindo seu nome de domínio, sua programação, arquivos, bancos de dados, conteúdo, design, funcionalidades e demais características, e que tais direitos são protegidos por lei. O nome comercial Capital21, a marca Capital21, e os produtos e serviços associados a essa marca são de exclusiva titularidade da Capital21 e seu uso não autorizado é sujeito às consequências previstas em lei.

Os presentes termos de uso não implicam a cessão ou transferência ao usuário de quaisquer direitos relativos ao Site, ou a qualquer parte de seu conteúdo ou características. Os usuários poderão utilizar o Site apenas nos estritos termos permitidos no presente Manual do Usuário.

É vedado aos Usuários modificar ou tentar modificar qualquer funcionalidade do Site, produzir quaisquer derivações do Site ou, ainda, acessar qualquer parte do Site visando à criação de um produto ou serviço concorrente, ou de qualquer produto ou serviço que contenha ideias, características ou funções similares às do Site. Não é permitida também a utilização de nenhum dispositivo, software ou outro recurso que possa interferir nas atividades e operações do Site ou que tenha por objetivo o acesso indevido às informações ou bancos de dados do Site. Qualquer atividade que viole ou contrarie as leis de propriedade intelectual, as demais normas aplicáveis ou as proibições estipuladas neste Manual do Usuário sujeitarão o responsável às consequências legais pertinentes, incluindo indenizações por eventuais danos causados.

PRIVACIDADE

Todos os dados pessoais informados pelo usuário no momento de seu cadastro são armazenados em servidores ou meios magnéticos de alta segurança.

A Capital21 adota todas as medidas possíveis para manter a confidencialidade e a segurança das informações prestadas por seus usuários. No entanto, os usuários declaram-se cientes da possibilidade de violação da segurança dos servidores do Site por ataques de hackers ou outras circunstâncias a que sistemas conectados à Internet estejam sujeitos, casos em que, apesar dos melhores esforços da Capital21, as informações e dados dos Usuários poderão eventualmente ser ilegalmente acessadas por terceiros.

A Capital21 poderá também revelar dados e informações de qualquer usuário, caso isso seja requerido por lei ou por ordem de uma autoridade competente.

O uso dos serviços prestados pela Capital21 requerem o envio de mensagens eletrônicas (como, por exemplo, e-mails) de cunho de segurança e administrativo. Por fazerem parte da natureza dos serviços prestados, estas notificações são parte integrante do funcionamento do Site e não podem ter seu envio para o usuário cancelado.

Para obter maiores informações sobre a proteção de seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

ALTERAÇÕES NO MANUAL DO USUÁRIO

A Capital21 poderá alterar, a qualquer tempo, o presente Manual do Usuário, visando a seu aprimoramento e à melhoria dos serviços oferecidos pelo Site.

Eventuais alterações neste Manual do Usuário entrarão em vigor imediatamente após sua publicação no Site.

Caso o usuário não concorde com quaisquer alterações implementadas neste Manual do Usuário, o mesmo não deve efetuar nenhuma compra no Site.

DISPOSIÇÕES FINAIS

No caso de descumprimento, pelo usuário, de qualquer disposição do presente Manual do Usuário, a Capital21 poderá declará-lo resolvido em relação a esse usuário, independentemente de qualquer aviso, notificação ou de qualquer outra formalidade, interrompendo, de imediato, o acesso do usuário ao Site, sem prejuízo de quaisquer outros direitos assegurados à Capital21 por lei ou pelo presente Manual do Usuário.

Os presentes Termos de Uso são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil e fica eleito o foro da Capital do Estado do Rio de Janeiro, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja ou possa vir a ser, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas do presente Manual do Usuário.

O USUÁRIO RECONHECE QUE AS PECULIARIDADES DE USO DO SITE E DOS SERVIÇOS NELE DISPONIBILIZADOS FORAM SUFICIENTEMENTE DESCRITAS NESTE TERMO E QUE A CAPITAL21 CUMPRIU DEVIDAMENTE O DEVER DE INFORMAÇÃO. APÓS LER TODAS AS CONDIÇÕES QUE REGULAM O USO DO SITE E DE SEUS SERVIÇOS, O USUÁRIO CONSENTE COM ESTES TERMOS DE USO E ACEITA TODAS AS SUAS DISPOSIÇÕES.
Qualquer dúvida, entre com através do email info@capital21.io